MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 4844/2010

Nos termos do Programa do XVIII Governo Constitucional, uma das prioridades da política de saúde é a conjugação entre a maximização de ganhos em saúde e a melhoria da eficiência das instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), para o que a concentração de recursos e o realinhamento das unidades hospitalares é um factor crítico.
A criação de centros hospitalares está prevista no Decreto –Lei n.º 284/89, de 26 de Julho, e é um mecanismo que visa reforçar a articulação e complementaridade entre os estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde, através do melhor aproveitamento da capacidade neles instalada.
Ainda nos termos do artigo 3.º, n.º 2, daquele diploma, «a criação de centros hospitalares deve ser devidamente fundamentada em razões de interesse público, designadamente a optimização dos serviços prestados por dois ou mais estabelecimentos hospitalares e o reforço da respectiva articulação e complementaridade, técnica ou assistencial».
Considerando razões de proximidade geográfica, os circuitos de colaboração institucional já estabelecidos e a complementaridade assistencial, que parecem justificar a criação de um centro hospitalar englobando as unidades hospitalares de Aveiro, Águeda e Estarreja, determino:
1 — A criação de um grupo de trabalho para realizar os estudos prévios e promover as diligências necessárias à definição e operacionalização deste projecto.
2 — O grupo de trabalho é composto pelos seguintes elementos:
Ana Dias, administradora hospitalar da ARS Centro, I. P., que coordenará o grupo.
Francisco Pimentel, presidente do conselho de administração do Hospital Infante D. Pedro de Aveiro.
Maria de Lurdes Sá Ferreira, directora clínica do Hospital Infante D. Pedro de Aveiro.
Ana Lúcia Castro, presidente do conselho de administração do Hospital de Águeda.
Jorge Manuel Abrantes Resende Soares, enfermeiro -director do Hospital de Águeda.
Pedro Nelson Castelo Branco Almeida, presidente do conselho de administração do Hospital Visconde de Salreu de Estarreja.
Maria Cândida Sousa Miranda, directora clínica do Hospital Visconde de Salreu de Estarreja.
3 — Os elementos do grupo de trabalho desempenham as funções em regime de acumulação, não sendo devida remuneração adicional.
4 — Estes elementos podem fazer -se substituir ou designar assessores da sua livre escolha para a realização do trabalho ou de partes específicas, conforme se revelar adequado.
5 — O grupo de trabalho deverá apresentar os estudos de suporte e as peças processuais indicadas para constituição do centro hospitalar numa perspectiva em que este assegure cuidados de saúde de qualidade no quadro de instituições financeiras sustentáveis e em particular:
a) Identificar as necessidades em saúde no âmbito da área de influência do futuro centro hospitalar;
b) Definir o perfil de prestação de cuidados de cada unidade;
c) Coordenar e integrar os serviços clínicos, administrativos e de apoio, tendo por base sistemas de informação comum;
d) Indicar formas de avaliação das actividades e dos resultados;
e) Propor o plano de desenvolvimento estratégico no centro hospitalar.
6 — Para a realização das tarefas definidas supra poderá a ARS do Centro, I. P., recorrer à contratação, nos termos legais, de assessorias especializadas externas.
7 — A apresentação, para minha aprovação, do resultado definitivo do trabalho deste grupo ocorrerá no prazo de 90 dias.
8 — O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
11 de Março de 2010. — O Secretário de Estado da Saúde, Óscar
Manuel de Oliveira Gaspar.
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